Análise preliminar dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019

Análise preliminar dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, que autoriza a realização de transferências de recursos da União derivados de emendas individuais a entes federados sem necessidade de convênios ou outros instrumentos congêneres e determina que os recursos assim transferidos pertençam aos respectivos entes no momento do repasse.

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Ministério da Cidadania anuncia repasse de R$ 700 milhões para assistência social

Mais de R$ 700 milhões serão repassados pelo Ministério da Cidadania até o fim do mês para a Assistência Social. O anúncio foi feito durante reunião com secretários estaduais e municipais em Brasília, nesta quarta-feira (13). São R$ 200 milhões que caem nas contas dos municípios já na próxima semana. Além disso, o descontingenciamento feito pelo Ministério da Economia, após leilão de pré-sal, garante cerca de R$ 500 milhões para o pagamento de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

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Programa Vida Saudável

O Programa Vida Saudável é uma parceria entre duas ações do Ministério da Cidadania destinadas às pessoas idosas: a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi), ligada à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, e o Programa Vida Saudável, da Secretaria Especial do Esporte. Com esta união, os municípios que já fazem parte da iniciativa da pasta de Desenvolvimento Social poderão receber kits para promover a prática de exercícios físicos e de lazer para os idosos, aumentando a qualidade de vida, ampliando o processo de socialização e auxiliando na recuperação da saúde. Para receber os equipamentos, é necessária a adesão à Estratégia.

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