Captação de Recursos para organizações da sociedade civil? dificuldade na captação? não sabe por onde começar? não sabe quais os parceiros ideais para seu projeto? não sabe onde há uma possibilidade efetiva de liberação de recursos? não sabe qual a melhor estratégia na captação?

A partir de janeiro/2016, entrou em vigor a Lei 13.019, que dispõe sobre organizações da sociedade civil disponibilizando sobre vários benefícios. Agora, sem mais a exigência de certificação, dentre os benefícios se encontra: receber doações incentivadas de empresas, e também o de distribuir prêmios e realizar sorteios com o objetivo de captar recursos. Esses benefícios eram antes permitidos apenas às organizações certificadas como OSCIPs (organizações da sociedade civil de interesse público) ou UPF (Utilidade Pública Federal) e foram agora ampliados a todas organizações.

Para fazer jus a esses benefícios, o requisito principal previsto na nova lei é que as organizações tenham pelo menos uma das finalidades elencadas no artigo 3.º. da Lei 9.790.

O texto da nova lei ficou o seguinte:

Art. 84-B. As organizações da sociedade civil farão jus aos seguintes benefícios, independentemente de certificação:

I – receber doações de empresas, até o limite de 2% (dois por cento) de sua receita bruta;

II – receber bens móveis considerados irrecuperáveis, apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil;

III – distribuir ou prometer distribuir prêmios, mediante sorteios, vale-brindes, concursos ou operações assemelhadas, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio.

Posso te ajudar a achar os melhores caminhos para captação de recursos para sua instituição, independente do tamanho dela.

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