O que eu percebi no decreto

Mais uma vez o Governo Federal está alterando a plataforma de convênios de uma forma geral.

Tudo começou em 2008 com a criação do SICONV. Iniciativa muito bem-vinda já que, anteriormente a isso, o controle de transferência de recursos entre os entes públicos, Setor Público, privado com e sem fins lucrativos era precário, e, por isso, havia pouquíssima ou quase nenhuma Transparência. Assim, tal sistema só contribuiu para maior celeridade, Transparência e eficiência nesse processo.

Porém, mesmo o sistema sendo uma ferramenta básica de Transparência, ainda carecia de muito aperfeiçoamento, o que veio ocorrendo no decorrer dos anos, com mudanças e alterações de legislações sobre o tema.

No entanto a Plataforma SICONV ainda não envolvia e ainda não envolve todos os Órgãos Públicos Federais. Por exemplo, o Ministério da Saúde e de Educação, não utilizam 100% a plataforma, criando assim uma lacuna inaceitável de controle e Transparência dos recursos públicos. Infelizmente até hoje, 2022, a Saúde e a Educação, entre outros Órgãos do Poder Público Federal, possuem sistema próprios de controle de transferências de recursos (“convênios”).

Bem, com a eleição de 2018, e a entrada de um Governo, vamos dizer assim, mais preocupada com o controle dos recursos e das riquezas geradas pela população e pela gestão mais eficiente desses recursos e, objetivando um controle melhor dos repasses de recursos públicos, foi implantado a Plataforma Mais Brasil, na verdade, só verifiquei a mudança dos nomes e algumas funcionalidades nessa alteração, grosso modo o SICONV mudou o nome para PLATAFORMA MAIS BRASIL, e continuou com as mesmas especificidades.

Porém, não sei se vocês perceberam nesses últimos 4 anos, o governo federal tem trabalhado sistematicamente para unificar o processo de acesso de todos os CNPJs e CPFs aumentando o controle e, em tese, a eficiência na Prestação de Serviços. Hoje em dia, tudo o que você for acesso, que passe de uma forma ou de outra pelo interesse da União, você precisará utilizar o E-GOV.

Penso que a alteração da Plataforma Mais Brasil para esse novo sistema que se compõe da criação e implementação do Sistema de Gestão de Parcerias da União – SIGPAR, integralizada com essa nova Plataforma, TRANSFEREGOV (plataforma tecnológica integrada e centralizada, com dados abertos, destinada à gestão, informatização e operacionalização das parcerias – SIGPAR), objetiva exatamente ir consolidando essa alteração, maior controle da União sobre todos os tipos de operações que possam ocorrer no âmbito digital. Tanto que, me parece, que o acesso será vinculado ao sistema E-GOV. Ou seja, todo e qualquer acesso realizado a partir dos produtos do GOVERNO FEDERAL, passarão pelo E-GOV, digamos assim, meio que um “controle absoluto” dos usuários.

Por exemplo, se um CPF acessa o bolsa família e é um cadastrador na Plataforma Mais Brasil, eles saberão disso. Se o pessoal é Beneficiário do sistema previdenciário e solicita medicamentos na rede pública, eles saberão disso. Se o usuário possui Investimentos em bolsa de valores e é Presidente de Organização Sem Fins Lucrativos o Governo saberá tudo isso. Ou seja, o Governo está trabalhando para integralizar, acompanhar e controlar todas as suas bases de dados através de qualquer acesso em qualquer instância vinculando CNPJs e CPFs. UM BAITE CONTROLE. Pode analisar isso positiva ou negativamente, dependerá exclusivamente do seu ponto de vista.