A União possui um gama enorme de recursos para a sua Instituição/Organização, e qualquer Instituição/Organização, com o mínimo de exigência, pode captar recursos através do Poder Público Federal. Estarei discorrendo aqui nessa apresentação como sua Organização da Sociedade Civil – OSCs pode acessar esse tipo de recursos.
O objetivo do Programa de Inovação Educação Conectada, desenvolvido pelo Ministério da Educação e parceiros, é apoiar a universalização do acesso à internet de alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na Educação Básica.
Importância da data em referência para a Garantia da proteção integral à criança e ao adolescente no contexto das relações de trabalho no país, em condições dignas e saudáveis para todos, por meio de Guia Prático, com o objetivo de mobilizar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da erradicação do trabalho infantil, ao tempo em que chama a atenção para a valorização do trabalho do aprendiz.
O Projeto trata de vários instrumentos firmados com a administração pública, em que estão presentes as características do Convênio: acordo entre pessoas para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração. As regras se aplicam a convênios firmados entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas.
O PL 4.113/2020, determina que os repasses públicos para as organizações não sejam congelados ou interrompidos, e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as organizações que estão atuando na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pela pandemia de covid-19.
Segundo a legislação em vigor, os valores serão bloqueados por regra orçamentária. O Decreto 10.535/2020 definiu que os empenhos dos contratos de repasse celebrados em 2019 serão bloqueados automaticamente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 30 de junho de 2021. Assim, os Entes têm até o fim de 2021 para resolver cláusulas suspensivas e evitar o cancelamento do recurso.
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