Cartilhas dos Ministérios para o Orçamento Geral da União – OGU de 2022

Segue abaixo as principais Cartilhas dos Ministérios para que sua Organização da Sociedade Civil – OSCs possa verificar a Ação ou Ações mais adequadas para a Execução no Orçamento Geral de 2022.

É fundamental verificar se a Ação, ela contempla a Modalidade de Aplicação – 50, que é a Classificação que informa que aquele recurso pode ser indicado para as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, (Associação, Fundações, OSCIPs, Organizações Religiosas, Sindicatos, OSs, Federações, Confederações, ONGs, todo o Terceiro Setor de forma geral).

Exemplo de Ação para OSCs

Ação Junto ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – Projeto Famílias Fortes
TIPOSArquivos
Ministério do TurismoCartilha
Meio AmbienteCartilha
Meio AmbienteAção 21A9
Ministério do Desenvolvimento Regional – MDRCartilha
Relações ExterioresEmendas Parlamentares
Ministério das ComunicaçõesPrograma Conecta Brasil
Ministério da SaúdeCartilha
Ministério dos Direitos HumanosEmendas ao OGU
Ministério da JustiçaCartilha
Ministério da EducaçãoEmendas Parlamentares
Ministério da Ciência e Tecnologia e InovaçãoCartilha
Ministério da CidadaniaGuia de Emendas
Ministério do EsporteInfraestrutura e Ações 20JP e 20JO
Ministério do Desenvolvimento SocialManual
Ministério da InfraestruturaOrientações Gerais
Ministério da InfraestruturaRegião Sul
Ministério da InfraestruturaRegião Sudeste
Ministério da InfraestruturaRegião Norte
Ministério da InfraestruturaRegião Nordeste
Ministério da InfraestruturaRegião Centro-Oeste
Ministério da AgriculturaPortfólio de Ações
IncraGuia de Ações
Fundação Cultural PalmaresCartilha
Fundação Nacional de Saúde – FUNASAGuia de Indicações
Agricultura e PescaCartilha de Ações
Ministério da Cidadania – SENAPREDCartilha de Emendas

Exemplo de Ação que NÃO PERMITE Indicação para OSCs

Ação junto ao Ministério da Cidadania – Programa de Aquisição de Alimentos

No caso acima, essa Ação do Ministério da Cidadania só permite indicação para a MA 90, ou seja, para Execução Direta, quem executa a Ação nesse caso é o próprio Órgão Concedente (no caso, o Ministério).

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