Foi apresentado e aprovado a Possibilidade no PL n.º 03/21-CN de indicação de recursos para o Terceiro para Obras e Construção!

Foi aprovado na data de 14/07/2021, o Relatório Final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional através do PL n.º 3/2021-CN, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a possibilidade de indicação de recursos para Obras e Construção para o Terceiro Setor.

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Palestra Festival ABCR – Associação Brasileira de Captação de Recursos com o Tema: Captação de Recursos junto ao Orçamento Geral da União – OGU para o Terceiro Setor

A União possui um gama enorme de recursos para a sua Instituição/Organização, e qualquer Instituição/Organização, com o mínimo de exigência, pode captar recursos através do Poder Público Federal. Estarei discorrendo aqui nessa apresentação como sua Organização da Sociedade Civil – OSCs pode acessar esse tipo de recursos.

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Projeto de lei aprovado, evita interrupção de repasses ao terceiro setor na pandemia

Impacto da COVID no Terceiro Setor

O projeto trata de vários instrumentos firmados com a administração pública, em que estão presentes as características do convênio: acordo entre pessoas para a realização de interesse comum, mediante mútua colaboração. As regras se aplicam a convênios firmados entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, sociedades cooperativas e organizações religiosas.

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Senado vota na terça Projeto de Lei que define regras de parceria com terceiro setor na pandemia

O PL 4.113/2020, determina que os repasses públicos para as organizações não sejam congelados ou interrompidos, e que novos contratos possam ser estabelecidos entre as organizações que estão atuando na linha de frente da proteção e combate aos impactos provocados pela pandemia de covid-19.

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O Terceiro Setor precisará do CEBAS – Certificado de Entidades de Assistência Social para Captar Recursos junto ao Orçamento Federal de 2021?

O Terceiro Setor precisará do CEBAS – Certificado de Entidades de Assistência Social para Captar Recursos junto ao Orçamento Federal de 2021?

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Instrumentos Jurídicos mais Usados pela as OSCs para apresentarem proposta no OGU/2020

Instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual.

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