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Tempo de Existência da Instituição

(Você encontrará essa informação no seu Cartão de CNPJ, conforme demonstrado na imagem abaixo. Para esse tipo de Captação de Recurso é exigível que a Instituição possua acima de 3 anos existência).

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Aptidão – (Ativo: CNPJ)

(Você encontrará essa informação no seu Cartão de CNPJ, conforme demonstrado na imagem abaixo. Para esse tipo de Captação de Recurso é exigível que a Instituição encontre-se APTA).

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Estatuto Atualizado conforme dispõe a Lei n.º 13.019/14 e o Decreto n.º 8.726/16.

  1. O Estatuto da Organização da Sociedade Civil deve prever:
    1. objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
    2. que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
    3. escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
  2. Possuir:
    1. no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, conforme, respectivamente, a parceria seja celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Estados e da União, admitida a redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma organização atingi-los;
    2. experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante
    3. instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
    4. certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;
    5. certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
    6. cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
    7. relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de cada um deles;
    8. comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;
    9. Etc.

 
 
 

Ata Atualizada constando a Posse da Diretoria


 
 
 

Estatuto: Atua para promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.

(Em seu Estatuto deve constar explicitamente que a Instituição atua com finalidade de relevância pública e social. Verifique em seu Estatuto se realmente ele apresenta essa descrição);


 
 
 

Estatuto: Dispõe claramente sobre Gratuidade da prestação de serviços nas áreas de Educação, Saúde ou Assistência Social.

(Seu Estatuto dispõe sobre a Gratuidade dos serviços prestados?);


 
 
 

Estatuto: dispõe que NÃO DISTRIBUIMOS entre diretores ou associados eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.

 
 
 

Estatuto: dispõe que APLICAMOS todos os recursos integralmente na consecução do respectivo objeto social.


 
 
 

Estatuto: dispõe que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza.


 
 
 

Estatuto: dispõe que é regido por normas de organização interna que prevejam, expressamente, escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.


 
 
 

Qual(is) Atividade(s) que a sua Instituição possui Maior Experiência.

(Assistência Social: 10 Pts, demais áreas 5 Pts, saúde, cultura, educação, direitos humanos, esportes, meio ambiente e demais); (Conforme análise da sua documentação);


 
 
 

Documentos Comprovando Experiência

(1 Doc: 3 P, 2 Docs 5 Pts; 3 Docs 5 Pts e Acima de 3 Docs: 10 Pts) – (Conforme análise das suas documentações);


 
 
 
 
 

A Instituição possui algum Certificado ou Certificação, Municipal, Estadual ou Federal

(1 Doc: 1 P, 2 Docs 2 Pts; 3 Docs 3 Pts e Acima de 3 Docs: 5 Pts)


 
 
 
 
 

A Instituição possui Cadastro no CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, nas áreas de Saúde, Educação ou Assistência Social?


 
 
 

A Instituição possui Cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal: Plataforma Mais Brasil – SICONV


 
 
 

A Instituição possui Sede Própria para suas atividades?


 
 
 

A Instituição utiliza algum outro espaço/local para realização de suas atividades? (Alugado)


 
 
 

A Instituição já realizou algum Convênio com Alguns Órgãos Estatal ou outra Organização, Instituição PJ?

(Prefeituras e Estados); (Últimos 3 anos)


 
 
 

A Instituição já realizou algum Convênio com junto aos Órgãos Públicos Federais?

(Últimos 3 anos)


 
 
 

A Instituição possui PROFISSIONAL CAPACITADO e QUALIFICADO para Elaboração, Cadastramento, Acompanhamento da Execução e Prestação de Contas de Indicações Orçamentárias Federais?


 
 
 

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