Tempo de Existência da Instituição

(Você encontrará essa informação no seu Cartão de CNPJ, conforme demonstrado na imagem abaixo. Para esse tipo de Captação de Recurso é exigível que a Instituição possua acima de 3 anos existência).

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Aptidão – (Ativo: CNPJ)

(Você encontrará essa informação no seu Cartão de CNPJ, conforme demonstrado na imagem abaixo. Para esse tipo de Captação de Recurso é exigível que a Instituição encontre-se APTA).

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Estatuto Atualizado conforme dispõe a Lei n.º 13.019/14 e o Decreto n.º 8.726/16.

1. O Estatuto da Organização da Sociedade Civil deve prever:
   1. objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social;
   2. que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
   3. escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
2. Possuir:
   1. no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, conforme, respectivamente, a parceria seja celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Estados e da União, admitida a redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma organização atingi-los;
   2. experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante
   3. instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
   4. certidões de regularidade fiscal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com a legislação aplicável de cada ente federado;
   5. certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplificada emitida por junta comercial;
   6. cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
   7. relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade, com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB de cada um deles;
   8. comprovação de que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;
   9. Etc.

Ata Atualizada constando a Posse da Diretoria

Estatuto: Atua para promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social.

(Em seu Estatuto deve constar explicitamente que a Instituição atua com finalidade de relevância pública e social. Verifique em seu Estatuto se realmente ele apresenta essa descrição);

Estatuto: Dispõe claramente sobre Gratuidade da prestação de serviços nas áreas de Educação, Saúde ou Assistência Social.

(Seu Estatuto dispõe sobre a Gratuidade dos serviços prestados?);

Estatuto: dispõe que NÃO DISTRIBUIMOS entre diretores ou associados eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades.

Estatuto: dispõe que APLICAMOS todos os recursos integralmente na consecução do respectivo objeto social.

Estatuto: dispõe que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza.

Estatuto: dispõe que é regido por normas de organização interna que prevejam, expressamente, escrituração de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.

Qual(is) Atividade(s) que a sua Instituição possui Maior Experiência.

(Assistência Social: 10 Pts, demais áreas 5 Pts, saúde, cultura, educação, direitos humanos, esportes, meio ambiente e demais); (Conforme análise da sua documentação);

Documentos Comprovando Experiência

(1 Doc: 3 P, 2 Docs 5 Pts; 3 Docs 5 Pts e Acima de 3 Docs: 10 Pts) – (Conforme análise das suas documentações);

A Instituição possui algum Certificado ou Certificação, Municipal, Estadual ou Federal

(1 Doc: 1 P, 2 Docs 2 Pts; 3 Docs 3 Pts e Acima de 3 Docs: 5 Pts)

A Instituição possui Cadastro no CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social, nas áreas de Saúde, Educação ou Assistência Social?

A Instituição possui Cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal: Plataforma Mais Brasil – SICONV

A Instituição possui Sede Própria para suas atividades?

A Instituição utiliza algum outro espaço/local para realização de suas atividades? (Alugado)

A Instituição já realizou algum Convênio com Alguns Órgãos Estatal ou outra Organização, Instituição PJ?

(Prefeituras e Estados); (Últimos 3 anos)

A Instituição já realizou algum Convênio junto aos Órgãos Públicos Federais?

(Últimos 3 anos)

A Instituição possui PROFISSIONAL CAPACITADO e QUALIFICADO para Elaboração, Cadastramento, Acompanhamento da Execução e Prestação de Contas de Indicações Orçamentárias Federais?