Restos a Pagar

RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. O conceito tem relação com os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em restos a pagar, que podem…

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RAPs

RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. O conceito tem relação com os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Quando o pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em restos a pagar, que podem…

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Ação 20IE

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social -Articulação de Política Pública sobre Drogas. Essa ação tem como foco promover a articulação institucional e a execução de ações para formação de atores da PNAD, produção de conhecimento, tecnologia, ações de redução da oferta de…

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IDHs

Desenvolvimento Humano e IDH O conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser. Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou…

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Cláusula Suspensiva

Condição suspensiva, prevista na celebração de convênio ou contrato de repasse, nos termos do art. 24 da Portaria Interministerial nº 424, de 2016, que suspende os efeitos do instrumento até que seja cumprida determinada condição pelo proponente.

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Mandatária

Instituição financeira oficial federal, que celebra e operacionaliza, em nome da União, os instrumentos regulados pela Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Controladoria-Geral da União.

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Programa

Peça inicial disponibilizada pelo concedente aos proponentes na Plataforma +Brasil, com código específico, contendo, sempre que possível, descrição, exigências, padrões, procedimentos, critérios de elegibilidade, estatísticas e outros elementos que possam auxiliar a avaliação das necessidades locais, incluindo dados como órgão executor, tipo de instrumento, período para recebimento de proposta do…

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