Receita de Capital proveniente do recebimento, ainda que parcial, do montante principal referente a financiamentos ou empréstimos anteriormente concedidos pelo ente federado.
- Lei nº 4.320/1964, art. 11.
- Conceito Geral: Receita de Capital.
- Parte de: Classificação da Receita por Origem.
Antecipação de Receita Orçamentária (ARO)
Ver Operação de Crédito por Antecipação da Receita Anualidade (Princípio)
Ver Princípio da Anualidade Orçamentária Anulação de Despesa
Procedimento no qual se reduz, total ou parcialmente, o montante da dotação disponível de determinado Subtítulo constante da LOA, de forma original ou acrescentado por Crédito Adicional. Os recursos que se tornam disponíveis em razão da anulação da despesa podem ser utilizados para suportar créditos adicionais, verificada a compatibilidade de fontes
- Lei nº 4.320/1964, art. 43, § 1º, III.
- Ver também: Subtítulo.
- Conceito Geral: Fonte de Recursos para Crédito Adicional.
- Sinônimo: Cancelamento de Despesa.
