Órgão ou entidade da administração pública direta e indireta, de qualquer esfera de governo, bem como entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de Contrato de Repasse.
- Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º, VII.
- Ver também: Contrato de Repasse.
