Transferência corrente destinada a entidades de direito público ou a entidades sem Finalidade Lucrativa que não possam ser atendidas por subvenções sociais, às quais não corresponda a contraprestação direta em bens ou serviços, ao ente transferidor.
- Lei nº 4.320/1964, art. 12, § 2º; LDO; Decreto nº 93.872/1986, art. 63, § 2º.
- Conceito Geral: Despesa de Transferência Corrente.
