Despesa que não precisa de autorização legislativa para ser realizada, ou seja, que não integra o orçamento público. São exemplos: devolução de caução, resgate de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e Pagamento de Restos a Pagar.
- Conceito Geral: Despesa Pública <quanto ao aspecto orçamentário>.
Despesa Não Financeira
Ver Despesa Orçamentária PrimáriaDespesa Obrigatória
Despesa que a União tem a obrigação legal ou contratual de realizar, ou seja, cuja execução é mandatória. Os maiores grupos de despesas obrigatórias são serviço da dívida, pessoal e encargos sociais e os benefícios da previdência social.
- LRF; LDO.
- Conceito Geral: Despesa Orçamentária <quanto à obrigatoriedade>.
- Conceito Específico: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado.
