Emenda que tem por finalidade alteração ou inclusão de despesa constante do PLOA.
- RCN nº 1/2006, art. 37.
- Conceito Geral: Emenda <quanto à natureza orçamentária>.
- Conceitos Específicos: Emenda de Apropriação, Emenda de Cancelamento e Emenda de Remanejamento.