Infográfico relativo aos Programas do Orçamento Geral da União – OGU. Os Programas são instrumento de organização da AÇÃO GOVERNAMENTAL visando à CONCRETIZAÇÃO DOS OBJETIVOS PRETENDIDOS, sendo MENSURADO POR INDICADORES estabelecidos no plano plurianual.
Os Programas vinculam ao instrumento jurídico de contratualização entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil – OSCs.
Com o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, através da Lei n.º 13.019/2014, verifica-se uma migração sistemática, constante e gradativa de indicações ao OGU para as Organizações da Sociedade Civil.
Entendo a importância da lei e sou um defensor árduo de sua inclusão no ordenamento jurídico, já que essa inclusão possibilitou uma democratização maior do orçamento público federal que, anteriormente só era permitido, por força da grande dificuldade, aos grandes player do terceiro setor.
Porém, há um grande e grave problema, não pensado ou não mensurado pelo executivo federal, que é a dificuldade técnica, de profissionais, de capacidade de execução por parte da maior parte das OSCs no Brasil.
Assim, entendo que o Poder Executivo precisa providenciar urgentemente qualificações massiva de instituições sem fins lucrativas para orientar, educar, ensinar, aprimorar e conhecimento na elaboração de projetos, execução e prestação de contas de recursos públicos federais.
Se não, de 2 a 4 anos vocês verão centenas e centenas de instituições e seus diretores com o nome sujo, dificuldades em prestar contas, com o nome no CADIN, e etc.
Prestem atenção nessas linhas que estou escrevendo hoje, isso precisa ser pensado com urgência. Espero que alguém ouça, leia e veja e tome providências.
Infelizmente da forma como está sendo conduzido as indicações orçamentárias para as OSCs se criará o maior número de organizações inadimplentes dos últimos 50 anos.