Organizações do Terceiro Setor Impedidas de Captar Recursos Públicos

Encontramos hoje, mês de Novembro/21, cerca de 2.367 Organizações da Sociedade Civil – OSCs que se encontram IMPEDIDADS de conveniar com o Poder Público Federal.

As razões são diversas e os motivos são muitos. Na verdade não faltam motivos e sobram erros, equívocos, esquecimentos, falhas, descaso, incompetência, malversação, apatia, falta de profissionalismo e etc.

Ao bem da verdade, muitas dessas instituições estão, vamos dizer assim, no limbo. Terão dificuldade de voltar a conveniar com o Poder Público, terão o CNPJ inscritos na Divida Ativa da União, terão que devolver recursos com juros e correção e os CPFs dos Diretores e dos técnicos responsáveis pela parte jurídica, contábil que assinaram os documentos, responderão solidariamente pelo uso indevido do dinheiro público.

Terão os nomes negativados e também, se for o caso, terão que devolver dinheiro aos cofres públicos. Então é muito, mas muito importante mesmo levar os recursos públicos com a maior seriedade possível. Pois o Poder Público não perdoa erros ou equívocos. Se ficar devendo, terá que devolver, querendo ou não, por bem ou por mal. Ou se não, ficar com o nome sujo alguns bons anos.

Nesse apanhado extraído da Plataforma Transparência os motivos mais comuns para ocorrer o Impedimento das OSCs são: Não apresentação de Documentação Complementar, Irregularidade na Execução Financeira e Não Apresentação da Prestação de Contas.

A Instauração de Tomada de Contas Especial, é uma instância administrativa diferente, pois quem realiza instauração é o Tribunal de Contas da União – TCU, depois de exauridas as tentativas de soluções administrativas da instância do Órgãos Concedente.

Quando o processo ou um convênio chega no TCU é porque geralmente, a OSCs, foi, não raro os casos, negligente em alguma etapa do processo.

Os motivos de Impedimentos mais recorrentes
Ministério dom os Maiores Índices de Impedimentos

Lista de Instituições Impedidas de Conveniar com o Poder Público

Veja se sua Instituição está nessa lista. Pesquise por nome ou CNPJ:

No entanto é fundamental fazer um adendo. A gestão de uma organização sem fins lucrativos é por vezes, extremamente complicada. O fato das decisões serem sempre fundamentadas na decisão de um colegiado acabam impactado negativamente a gestão desse tipo de Organização. Assim, entendo ser prudente antes de se jogar pedras, tentar entender a situação porque que algumas dessas instituições se encontram nessa situação.

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É verdade que uma parte considerável dessas instituições estão nessa situação por causa de erros e equívocos na gestão da coisa pública. Mas é verdade também que muitas instituições, tentando acertar, acabaram errando, e posso dar um exemplo simples de uma instituição que me procurou há um tempo atrás para auxiliá-la a resolver sua situação.

Ela recebeu a indicação de um recurso no valor, vamos dizer, de 500 mil reais para comprar 100 X de equipamentos. A Instituição o Plano de Trabalho, encaminhou, cumpriu diligência e aprovou, porém, quando foi executar o recurso, a instituição percebeu que poderia com o mesmo recurso, fazer uma grande economia e, ao invés de comprar 100 X de Equipamentos, ela conseguiria comprar 120 X de Equipamentos, e assim o fez.

Ou seja, a instituição entendeu que ela simplesmente estava agindo da melhor forma possível, com lisura, tentando economizar para o erário público e consequentemente para a população a ser beneficiada. Mas qual foi o erro da instituição. Ela solicitou a alteração do Plano de Trabalho junto ao Órgão Concedente, mas não aguardou o Órgão autorizar a alteração. Como a instituição entendia que estava agindo corretamente, simplesmente foi lá e fez.

Bem, por fim, o que aconteceu, o Órgão Concedente não autorizou a alteração, a Instituição não conseguiu refazer o processo e acabou ficando inadimplente por simplesmente não ter cumprido o Plano de Trabalho.

Então, volto a esclarecer, antes de simplesmente colocarmos todas essas instituições no mesmo limbo, é necessário tentarmos separar o joio do trigo.

Nem todas as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que estão nessa lista foram desonestas, podem, simplesmente terem sidos, no máximo, displicentes. De qualquer forma o Governo não perdoa, errou, tem que pagar. Infelizmente ou felizmente, essa é a realidade.

Onde encontrar maiores Informações?

Você acessa a Plataforma Mais Brasil, vá em Acesso Livre > Propostas > Consultar Proposta > Cola o Número do CNPJ em > Identificação de Proponente > e Clica em Consultar e no resultada encontrará uma coluna que indica Situação dos Convênios, nessa coluna você verificará qual o Convênio que se encontra com a Inadimplência, clica nele e você conseguirá verificar os detalhes da Proposta.

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Obrigado.

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