Pirataria, a compra e venda de Instituições sem fins lucrativos no Brasil!

Existe um mercado não regulado de compra e venda de ONGs no Brasil? Nesse texto trataremos desse tema e esclareceremos tudo sobre o assunto, mesmo porque, descobriremos Logo abaixo que nem o Google apresenta uma resposta satisfatória para a pergunta.

Assim questionamos: É possível comercializar uma Instituição Sem Fins Lucrativos – ISFS? É possível vender sua Organização Não Governamental – ONG? É possível vender e comprar um CNPJ de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP? ou comprar ou vender sua Fundação, Associação, Associação Religiosa, OSCIP, OS, e demais organizações correlatas?

Antes de continuar o texto te pergunto? Para você, comprar e vender uma ONG, uma ORGANIZAÇÃO DA Sociedade Civil, é uma atividade legal ou ilegal? Responda essa pergunta em nossos comentários abaixo e participe e concorra ao sorteio de um livro: Mídias Sociais Transformadoras, Ação e mudança no Terceiro Setor.

O Google não sabe, não sabe, vai ter que aprender, orelha de burro, cabeça de ET

Bem, como todos sabemos, quando temos uma dúvida, vamos em que local? Antigamente procurávamos nos dicionários, rsrssr, hoje no entanto, invariavelmente recorreremos ao “pai dos burros” kkkk, mais uma gracinha minha, vamos parar de brincadeira, né? Bem, falemos sério.

Quando estamos com uma dúvida procuramos Logo o GOOGLE para em segundos obtermos uma resposta satisfatória e possivelmente correta. O objetivo do Google é sempre ser eficiente em suas respostas. O foco é te entregar um resultado que seja cem por cento correto. Esse é o objetivo, é o mantra do Google.

Porém, em nossa dúvida inicial, sobre a possibilidade de comercializar uma ONG o Google, na data de hoje, janeiro/23, ainda falha miseravelmente. Ele ainda não sabe o que as pessoas estão perguntando e por isso oferece uma resposta insatisfatória. Com certeza a partir desse texto, talvez os motores de busca do Google comecem a apresentar uma resposta correta sobre a pergunta.

Se você abrir uma aba em seu navegador agora, e digitar na página de busca do Google e pesquisar: “como comprar uma ong“, as respostas serão essas que vão aparecer na imagem abaixo. Só pule os anúncios, que são pagos e vá para os resultados orgânicos, aqueles depois dos anúncios.

Os resultados orgânicos são exatamente aqueles que o Google consideram mais relevantes e por isso te apresenta. São eles:

Se você digitar: “como vender uma ong“, da mesma forma, o Google não saberá a resposta e te passará alguns resultados similares com esses da imagem abaixo:

Ou seja, o Google ainda não entendeu o que as pessoas estão perguntando. Quando um usuário pesquisa no Google, “como comprar uma ong”, “como vender uma ong”, ele está realmente querendo saber o que é necessário fazer para comprar e vende um CNPJ de uma Instituição sem fins lucrativos. E, nesse caso, o Google ainda não sabe apresentar uma resposta satisfatória e eficiente.

As respostas do Google para essa duas perguntas geralmente são respostas sobre a possibilidade de uma organização sem fins lucrativos poder vender produtos e lucrar com isso. Como se pode perceber, não possui associação com a pergunta do usuário.

De toda forma vou quebrar o galho do Google, kkkk e vou apresentar nesse texto a resposta correta sobre a compra e a venda de Organizações Sem Fins Lucrativos no Brasil. Verificaremos se a legislação permite isso, se realmente um mercado clandestino ou se é somente falta de informação mesmo. Aliás, falta de informação até do Google, kkkk acho incrível isso.

Assim, siga comigo no texto abaixo e você ficará sabendo tudo sobre o assunto.

Comprar e vender uma organização sem fins lucrativos, trata-se nada mais nada menos do que comprar e vender um CNPJ, só que, em nosso caso, um CNPJ de uma organização sem fins lucrativos.

Com isso a questão é: É possível comprar e vender o CNPJ de uma Instituição Sem Fins Lucrativos no Brasil de forma legal/ A lei permite isso? É proibido? Porque tão pouco se fala sobre o assunto? E porque as pessoas quando vão tratar desse assunto, são “cheia de dedos”, como se fosse uma comercialização ilegal? Como se tivessem fazendo ao ilegal?

Pode ou não pode?

Bem, basicamente não é proibido ou ilegal vender CNPJs no Brasil. Sim, é permitido comprar ou vender o CNPJ. Quando se fala em comprar e vender um CNPJ de uma empresa COM FINS LUCRATIVOS, é importante deixar claro que esse processo se trata da venda da cota dos acionistas de uma empresa. Todos precisam estar de acordo (no caso de sua empresa possuir acionistas).

Assim sendo, quem comprar um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica se tornará o novo responsável pela empresa e todas as suas obrigações, seus ativos e passivos, tudo isso estará estarão sob sua responsabilidade.

Porém, quando se trata de uma ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, também é possível? É legal?

Sim, é possível e é legal, porém? kkkk sempre tem um porém. Há algumas diferenças que precisam ser esclarecidas.

No CNPJ com FINS LUCRATIVOS, de empresas, pertence aos donos, aos sócios daquela empresa, e por isso, no alvitre dos mesmos, se quiserem, podem se desvincularem daquele CNPJ, podem vender, sem maiores problemas, pois eles são os reais proprietários daquele CNPJ.

No entanto, quando falamos em Organizações da Sociedade Civil, ORGANIZAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS, é importante entender que esse modelo de CNPJ possui características legais distintas do outro modelo de CNPJ, com fins lucrativos, sendo necessário uma análise mais criteriosa.

Como sabemos, as Organização Sem Fins Lucrativos são constituídas pela reunião de pessoas que desejam desenvolver atividades de interesse social, em prol de determinado grupo ou da sociedade em geral, sem a pretensão de obter Lucro ou outro tipo de benefício financeiro.

Para que uma associação ganhe personalidade jurídica e possa exercer essas atividades, é necessário que os documentos de constituição (ata da assembleia de criação e eleição de primeira diretoria, bem como o estatuto social) estejam devidamente registrados no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas e na Receita Federal do Brasil.

O estatuto, além de diversas informações, como o nome, a sede, e os fins da entidade; os direitos e obrigações dos associados; dentre outras exigências constantes no Código Civil (Lei nº 10.406/02, Art. 54), deve definir também, de forma clara, a estrutura e o funcionamento organizacional da entidade.

Para vender uma ONG, é necessário o poder de decisão da reunião de uma Assembleia Geral convocada exclusivamente para tratar sobre esse assunto. Ou seja, em tese, o poder de decisão para a venda da Instituição não pertence a uma pessoa, no caso, o Presidente. Esse tipo de assunto só poderá ser decidido pelo conjunto de associados com direito a votos em sessão de escrutínio específico.

Porém, e sempre há um porém, geralmente nos estatutos existem uma cláusula que dispõe sobre a dissolução da entidade, que diz: “…em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo Objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta.” Ou seja, por força estatutária, segundo o teor do texto exposto em estatuto, a instituição não poderia ser vendida, só poderia ser transferida. Ou seja, não se poderia ganhar dinheiro com a disponibilidade do CNPJ.

Nesse caso, antes de reunir a assembleia para decidir sobre a venda da instituição é necessário reunir para alterar o estatuto e excluir, substituir ou adequar a referida cláusula objetivando excluir o óbice. E, somente após a alteração do estatuto em cartório, se convocar a assembleia para autorizar a possibilidade da venda da mesma.

Assim, chegamos as conclusão que é sim possível vender o CNPJ de uma INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS.

Qualquer dúvida estou à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário através do meu WhatsApp.

Um abraço e sucesso a todos.