Quais e quem são as Organizações do Terceiro Setor que mais receberam recursos em 2020. Quem repassou os recursos e com qual finalidade?

Nota de Esclarecimento: Todas as informações disponibilizadas nessa e em outras publicações desse domínio são de natureza pública. Sendo extraídos do Portal Mais Brasil e do Site Transparência Brasil. É fundamental esclarecer ainda que, mesmo garimpando os dados nas Plataformas de Transparências do Governo Federal, alguns dados podem não corresponder em 100 % de precisão, já que por força constitucional há alguns tipos de repasse ou de recursos podem ser taxados como sigilosos, dentre outras situações.

Pessoal continuando a análise dos recursos que foram indicados junto ao Orçamento Geral da União de 2020, (a postagem anterior sobre o assunto está nesse link), faço agora uma análise, não exaustiva, de quais Organizações da Sociedade Civil – OSCs, (Terceiro Setor), que mais receberam recurso do Poder Público Federal. Analiso também quais os Órgãos Concedentes (Ministérios), que realizaram esse pagamentos e com qual finalidade.

Nesse primeiro momento, separarei algumas OSCs que receberam os maiores valores por Ministério.

MINISTÉRIOVALOR GLOBAIS
PARA OSC
Ministério da SaúdeR$ 1.340.695.209,09
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ComunicaçõesR$ 966.498.654,94
Ministério de Minas e EnergiaR$ 926.096.049,74
Ministério da EducaçãoR$ 560.080.483,17
Ministério da Mulher, Família e Direitos HumanosR$ 191.793.270,81
Ministério da DefesaR$ 115.648.494,68
Ministério do Desenvolvimento RegionalR$ 91.996.970,80
Ministério da CidadaniaR$ 72.491.555,61
Ministério da EconomiaR$ 23.941.414,54
Ministério da Agricultura, Pecuária e AbastecimentoR$ 21.640.322,88
Ministério do TurismoR$ 21.331.470,91
Ministério das ComunicaçõesR$ 17.964.559,29
Ministério do Meio AmbienteR$ 5.588.305,93
Ministério da Justiça e Segurança PúblicaR$ 4.322.784,43
Controladoria-Geral da UniãoR$ 7.500,00
Total GeralR$ 4.360.097.046,82
Valores Globais por Ministérios para OSCs no Orçamento de 2020

AS 17 OSCs QUE MAIS RECERAM RECURSOS

DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA EM 2020

ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCVALOR PAGO NO ANO DE 2020
07.738.836/0001-37 – UNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIAR$ 5.797.500,00
03.686.998/0001-18 – ONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAISR$ 5.192.256,59
24.260.951/0001-68 – INSTITUTO LEO MOURA SPORTSR$ 4.058.820,84
10.289.112/0001-68 – INSTITUTO ENSAIO ABERTOR$ 3.430.315,21
48.555.775/0001-50 – OBRA SOCIAL N S DA GLORIA FAZENDA DA ESPERANCAR$ 3.080.000,00
10.271.915/0001-95 – INSTITUTO TRAVESSIAR$ 3.004.430,00
07.969.138/0001-42 – INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO HUMANOR$ 1.992.519,00
19.457.891/0001-38 – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO DO BRASIL – IDSH BRASILR$ 1.986.000,00
05.263.848/0001-27 – ASSOCIACAO MINEIRA DE EDUCACAO CONTINUADA ASMECR$ 1.618.429,62
05.597.022/0001-02 – INSTITUTO PRO BRASILR$ 1.570.177,72
19.263.762/0001-09 – CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS NO RIO GRANDE DO SUL UNISOL RSR$ 1.500.000,00
01.953.247/0001-95 – INSTITUTO CARIOCA DE ATIVIDADES – ICAR$ 1.499.991,27
07.293.586/0001-79 – CENTRAL DE COOPERATIVAS E EMPREENDIMENTOS SOLIDARIOS DO BRASILR$ 1.470.000,00
04.516.087/0001-05 – INSTITUTO LATINOAMERICA – PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAO, ARTE, CIENCIA E CULTURAR$ 1.406.735,00
28.119.180/0001-44 – CONFEDERACAO BRASILEIRA DE SALTOS ORNAMENTAISR$ 1.317.605,81
30.276.570/0001-70 – CONFEDERACAO BRASILEIRA DE REMOR$ 1.190.019,22
32.011.876/0001-20 – CASA DO MENOR SAO MIGUEL ARCANJOR$ 1.150.000,00
Que receberam acima de 1 Milhão de Reais
Organizações do Terceiro Setor que Mais receberam recursos do Ministério da Cidadania em 2020

União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Ano2019
Proposta051941/2019
Convênio895503/2019 
Objeto do ConvênioFormação, estruturação e fortalecimento de um sistema cooperativo Nacional para transportadores autônomos de cargas, com o fomento e fortalecimento de unidades de caminhoneiros autônomos cooperados, em forma de rede de cooperativas articuladas através de Cooperativas Singulares com abrangência regional e através de uma Federação de Cooperativas com abrangência Nacional.
Promover a implementação do “Projeto Roda Bem Caminhoneiro”, com formação,
estruturação e fortalecimento de um sistema cooperativo nacional para transportadores rodoviários de cargas, composto por caminhoneiros autônomos, cooperados e empresas de transporte de pequeno porte, em forma de redes de primeiro e segundo graus
Link para Acessar o ConvênioPlataforma Mais Brasil: Após o Acesso coloque o Número da Proposta: 051941/2019 e Clique em Consultar no Rodapé da Página
ValorR$ 17.950.100,00
InstituiçãoUNIAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECNOMIA SOLIDARIA
Objetivo da Instituiçãoa) Articular, integrar e representar as organizações do cooperativismo da agricultura familiar e economia solidária do Brasil, identificado com processos de desenvolvimento local sustentável. b) Desenvolver ações para a aproximação e o entrosamento das entidades associadas. c) Viabilizar ações e assessorias especializadas em assuntos econômicos, financeiros, administrativos, contábeis, jurídicos, cooperativos e de sustentabilidade ambiental, nacionais e internacionais. d) Realizar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para atender a necessidade das associadas. e) Promover a educação cooperativista e o desenvolvimento da economia solidária. f) Promover intercâmbio com entidades afins. g) Promover e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento econômico e social, geração de trabalho e renda e combate às desigualdades sociais. h) Realizar estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos, que digam respeito às atividades mencionadas nos demais objetivos. i) Promover a ética, a paz, a cidadania, os direitos humanos, a democracia e outros valores universais.
Termo de ColaboraçãoCompleto teor do Termo de Colaboração

ONG CON-TATO Centro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais

Ano2020
Proposta(s)005293/2020
Convênio897963/2020
AutorDep. Luiz Antônio Corrêa
Pagamento(s)Ordem Bancária n.º 2020OB800155 – Valor Pago: R$ 2.492.377,21
Objeto do ConvênioImplantação e desenvolvimento do Projeto Valências no Esporte em Valença/RJ (05 núcleos)
01: Clube Chacrinha – Rua Maria da Glória 35 – Bairro Chacrinha
02: Rua Souza Neves s/n – Bairro Av. Borba
03- Rua Mariano Jose da Silva – Ponte Funda
04- Oscar Eugenio Terra – S Nº – Biquinha
05-Rua Barão de Santa Monica s/n – Barão de Juparanã
06: Rua João Esteves, Nº 39 – Cambota
Link para Acessar o ConvênioPlataforma Mais Brasil: Após o Acesso coloque o Número da Proposta: 005293/2020 e Clique em Consultar no Rodapé da Página
ValorR$ 3.749.977,21
InstituiçãoONG CON-TATO CENTRO DE PESQUISAS E DE ACOES SOCIAIS E CULTURAIS
Objetivo da InstituiçãoPromover a assistência social através do atendimento a crianças, adolescentes, jovens e adultos, portadores ou não de deficiências, em situação de risco social ou individual, institucionalizados ou não, infratores e outros em situações similares através de ações educativas e preventivas; II – Capacitar, atualizar e instrumentalizar instituições e profissionais nas áreas de educação, cultura e saúde, serviço social e ação comunitária. III – implementar projetos de geração de renda que visem promover econômica e socialmente comunidades e indivíduos em condição de pobreza; IV – Produzir, editar, confeccionar, distribuir e comercializar produtos que se revertam integralmente como suporte econômico, para viabilizar programas e projetos da Associação; V – Prestar assessoria e consultoria para execução de programas sócio-cultural-educativos a instituições públicas e/ou privadas; VI – Difundir atividades educacionais, culturais, esportivas, artísticas e científicas, realizando pesquisas, conferências, seminários, cursos, campanhas, eventos e treinamentos; VII – Combater à desigualdade e à discriminação de gênero, étnica e racial, e com relação às pessoas portadores de deficiência física e mental; VIII – Promover os Direitos Humanos, o exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia e a cultura pela paz; IX – Pesquisar e desenvolver metodologias e ferramentas para o resgate de valores culturais, divulgação e fomento a geração de renda; X – Pesquisar e utilizar ferramentas e metodologias para o desenvolvimento a partir da cultura; XI – Desenvolver o protagonismo juvenil e a cultura empreendedora, através de ações que levem a autonomia e a auto sustentação; XII – Promover, gratuitamente, a assistência social e educacional; XIII – Promover a integração no mercado de trabalho; XIV – Desenvolver atividades de acompanhamento de crianças e adolescentes vítimas violência doméstica ou de abuso sexual, podendo contar com a participação de profissionais tecnicamente especializados…
TermoTermo de Fomento
Plano de TrabalhoPlano de Trabalho
Ano2019
Proposta006691/2019
Convênio887764/2019
AutorDep. Roberto Sales
Pagamento(s)Ordem Bancária n.º 2020OB800067 – Valor Pago: R$ 1.499.976,86 – DT: 30/03/2020
Objeto do ConvênioImplantação de 10 núcleos esportivos e de lazer para desenvolvimento do Projeto SUPER AÇÃO
Link para Acessar o ConvênioPlataforma Mais Brasil: Após o Acesso coloque o Número da Proposta: 006691/2019 e Clique em Consultar no Rodapé da Página
ValorR$ 1.499.976,86
TermoTermo de Fomento
Plano de TrabalhoParte I
Parte II

INSTITUTO LEO MOURA SPORTS

Ano2020
Proposta(s)001810/2020
Convênio897646/2020 
AutorDep. Luiz Lima
Pagamento(s)Ordem Bancária n.º 2021OB800001 – Valor Pago: R$ 1.418.286,74 – DT: 11/01/2021
Objeto do ConvênioImplantação de Núcleos de Esporte Educacional para Desenvolvimento do Projeto Passaporte para Vitória
Link para Acessar o ConvênioPlataforma Mais Brasil: Após o Acesso coloque o Número da Proposta: 001810/2020 e Clique em Consultar no Rodapé da Página
ValorR$ 5.196.090,68
InstituiçãoINSTITUTO LEO MOURA SPORTS
Objetivo da InstituiçãoO ILMS é uma Associação de fins desportivos, recreativo, cultural, educacional e social, que tem como objetivos sociais: I- Promover atividades e projetos desportivos, recreativos, culturais, educacionais sociais, ambientais e de lazer; II- Promover e difundir o ensino a prática e as competições de desporto de orientação dentro das regras das Confederações , Federações Nacionais e Internacionais; III- Difundir a pratica e as atividades ligadas ao esporte, em parceria com o poder público de todas as esferas e privado, através dos órgãos Governamentais, Forças Armadas, Universidades e Faculdades, Institutos, Escolas, Empresas Privadas, Clubes, Associações, Federações e Confederações; IV- Desenvolver curso de Capacitação e Treinamento de orientação para atletas civis, Militares e professores de educação física em ambos os sexos e de idades entre 5 e 90 anos de idade; V- Organizar competições e eventos desportivos, nas modalidades de etapa, circuito, campeonato, encontro, seminário e congressos; VI- Promover a cidadania, educação ambiental, desenvolvendo a responsabilidade social e ambiental; VII- Incentivar e promover a pratica do esporte em todas as modalidades, como um instrumento de integração e inclusão social; VIII- Desenvolver programas e ações de amparo a criança e o adolescente, a família, o idoso e as pessoas carentes da comunidade; IX- Desenvolver entro os associados e familiares, o espirito de união amizade e camaradagem; X- Promover valores da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais. XI- Promover a defesa, preservação, conservação do meio ambiente, e seu desenvolvimento sustentável; XII- Colaborar com programas e projetos do poder público que destinem ao desenvolvimento social ao combate a miséria e exclusão social; XIII- Promoção de direitos das pessoas portadores de deficiência, dos direitos da mulher, do idoso e da criança, combate a todo o tipo de descriminação sexual, racial, social, trabalho forçado e infantil, bem como ao consumo de drogas; XIV- Experimentação, lucrativa, de novos modelos sócios educativos e de sistemas alternativos de crédito e produção de renda.
TermoTermo de Fomento
Plano de TrabalhoPlano de Trabalho

ANÁLISE

Para esse post extrai conteúdo de 3 instituições: Instituto Léo Moura Sports, do Rio de Janeiro, ONG CON-TATO, também do Rio de Janeiro e UNICAFES, de Brasília.

O Regime Jurídico de contratualização do Convênio da UNICAFES é o Termo de Colaboração, de iniciativa do Poder Público e do Instituto Léo Moura Sports e da ONG CON-TATO, é o Termo de Fomento, que é uma iniciativa do Órgão Convenente, no caso, das respectivas Instituições. A diferença básica desses dois regimes jurídico que um é de iniciativa do Órgão Concedente e o outro do Órgão Convenente.

Alguns recursos foram indicados no Orçamento de 2020 e foram pagos no todo ou em parte no mesmo ano. Outros foram indicados em 2019 e pagos em 2020.

Bom esclarecer que o termo Convênio é utilizado de forma genérica nesse post e também no dia a dia dos operadores orçamentários e interessados, já que esse termo possui um regime jurídico próprio completamente distinto dos Termos de Colaboração e de Parcerias.

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Todos essas indicações possuem como amparo legal a Lei n.º 13.019/2014, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Assim, se sua instituição tem interesse em aprender como Captar Recursos junto ao Poder Público Federal o primeiro caminho é conhecer essa legislação e sua regulamentação.

Minha ideia seria analisar todos os recursos de indicações para as OSCs, porém, é uma tarefa hercúlea, não sendo possível que isso ocorra, já que esse tipo de análise é uma contribuição voluntária, que demanda tempo, estudo e levantamento de dados, e, como tenho que coadunar essa tarefa com meu ganha pão, rsrssr, isso não é possível.

Lista Completa com todas as instituições que receberam pagamentos em 2020 do Governo Federal!

Bem, mesmo assim, se você ou sua instituição possuírem interesse em mais informações dessa natureza, me encaminhe uma mensagem de WhatsApp (61) 9 9217-5866, e na medida do possível e de minha limitação temporal, me comprometo a fazer outras análises e disponibilizá-las gratuitamente a todos.

Como todas as minhas orientações técnicas relativas à *Captação de Recursos* junto ao *Governo Federal* são *VOLUNTÁRIAS*, solicito que me apoie através das minhas *Rede Sociais*:
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