Análise preliminar dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019

Análise preliminar dos impactos da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019, que autoriza a realização de transferências de recursos da União derivados de emendas individuais a entes federados sem necessidade de convênios ou outros instrumentos congêneres e determina que os recursos assim transferidos pertençam aos respectivos entes no momento do repasse.

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Das 820 mil organizações em atividade no Brasil hoje, apenas 22 mil (2,7%) receberam algum tipo de recurso financeiro do governo federal

Uma pesquisa inédita, realizada pela equipe do Mapa das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), do Ipea, mostrou que do total de 820 mil organizações em atividade no Brasil hoje, apenas 22 mil (2,7%) receberam algum tipo de recurso financeiro do governo federal entre 2010 e 2018. O valor recebido no período corresponde a R$ 118,5 bilhões, ou seja, apenas 0,5% do total previsto anualmente no Orçamento Geral da União (R$ 25 trilhões). Os dados foram identificados a partir do cruzamento entre as informações contidas no Mapa das OSCs e a execução orçamentária federal (disponíveis no portal Siga Brasil).

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ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Gestão Brasil

Alteração do Cronograma do Orçamento Geral da União

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Decreto de Programação Orçamentária e Financeira referente ao primeiro bimestre de 2019

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Decreto dispõe que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2019.

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