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Categoria: Legislação

Lista de Propostas Apresentadas em 2021

10/12/2021 Autor: Rubens Santana Categoria: Captação de Recursos

Nessa postagem faço o levantamento das Propostas/Planos de Trabalhos que foram apresentadas pela as Organizações da Sociedade Civil – OSCs, no ano de 2021, junto ao Orçamento Geral da União – OGU/2021, através da Plataforma Mais Brasil – P+B, antigo SICONV.

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Foi apresentado e aprovado a Possibilidade no PL n.º 03/21-CN de indicação de recursos para o Terceiro para Obras e Construção!

15/07/2021 Autor: Rubens Santana Categoria: Legislação

Foi aprovado na data de 14/07/2021, o Relatório Final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional através do PL n.º 3/2021-CN, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a possibilidade de indicação de recursos para Obras e Construção para o Terceiro Setor.

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Portaria Interministerial n.º 424/2016, dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse

31/05/2021 Autor: Rubens Santana Categoria: Legislação

Portaria Interministerial n.º 424/2016, estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

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Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011

30/05/2021 Autor: Rubens Santana Categoria: Legislação

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

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Portaria n.º 2.601 de 2018, Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos fundo a fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS

30/05/2021 Autor: Rubens Santana Categoria: Legislação

Dispõe sobre a utilização de recursos transferidos Fundo a Fundo pelo Ministério do Desenvolvimento Social – MDS para o incremento temporário e a estruturação da rede no âmbito do SUAS.

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Decreto n.º 8.726/2016 – Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014

30/05/2021 Autor: Rubens Santana Categoria: Legislação

Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da Sociedade Civil.

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