Apropriação indébita de fundos, valores, esp. durante administração de patrimônio alheio, público ou privado.
Malversação
Restos a Pagar
RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. O conceito tem relação com os estágios da Despesa Pública, representados pelo empenho, Liquidação e Pagamento. Quando o Pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em Restos a Pagar, que podem…
RAPs
RAPs são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. O conceito tem relação com os estágios da Despesa Pública, representados pelo empenho, Liquidação e Pagamento. Quando o Pagamento deixa de ser efetuado no exercício do empenho, procede-se à inscrição em Restos a Pagar, que podem…
IDHs
Desenvolvimento Humano e IDH O conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser. Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou…
Votação
Fase do Processo Legislativo em que o órgão decide sobre a aprovação ou rejeição de determinada matéria. Pode ser ostensiva, adotando-se o processo simbólico ou nominal, ou secreta, por meio do sistema eletrônico, de cédulas, ou ainda, no caso do Senado Federal, por meio de esfera. RCCN, arts. 43 e 44; RICD,…
Unidade Orçamentária (UO)
Menor nível da Classificação Institucional. É a destinatária das dotações do orçamento da União. Corresponde a entidades da administração direta ou indireta na maioria dos casos, podendo servir também para identificar fundos especiais, transferências a Estados e Municípios, encargos financeiros da União, operações oficiais de crédito, refinanciamento da Dívida Pública mobiliária federal e Reserva…
