A Lei nº 13.019/2014 traz um novo olhar sobre a Prestação de Contas, compartilhando a responsabilidade desta etapa entre as OSCs e a Administração Pública. Pode Parecer óbvio, mas é uma importante mudança de abordagem. Afinal, se os recursos utilizados em uma Parceria são públicos, é o público, a sociedade como um todo, que deverá saber como o seu dinheiro está sendo usado.
O foco principal está nos resultados, ou seja, no cumprimento do Objeto pactuado. Uma boa Prestação de Contas é o resultado de um bom planejamento e de uma execução cuidadosa, preocupada em atender o que estava previsto no Plano de Trabalho. Ao se exigir que a Prestação de Contas e todos os atos que dela decorram sejam feitos em plataforma eletrônica, que permita que qualquer cidadão interessado acompanhe o andamento das atividades e os valores dispendidos, a lei também amplia o olhar do controle para além dos órgãos institucionalmente, trazendo ao cidadão também essa responsabilidade.
