Modelos de Projetos e Plano de Trabalho

Todos os modelos foram extraídos da Plataforma Mais Brasil. É importante orientar que os modelos disponibilizados aqui devem servir simplesmente de modelo orientador, não deve de forma alguma ser copiados em parte ou em sua integralidade, mesmo porque, os projetos atendem a realidades sociais distintas, ou seja, cada projeto atende uma comunidade em uma região do país, do estado ou do município que possuem características particulares para aquela situação, com realidades díspares, ou mesmo IDHs diferentes, o que acaba impactando o desenvolvimento do projeto e consequentemente sua execução e prestação de contas.

Igualmente é fundamental entender que há conteúdos disponibilizados nesse arquivos que podem conter direitos autorais explícitos ou implícitos que não devem ser utilizados sem a devida autorização do(s) autor(es). Se precisar de alguma autorização, procure os autores. As informações sobre os mesmos estão disponíveis nos próprios arquivos.

Todos os Plano de Trabalho, Projetos, demais documentações podem ser acessadas, visualizadas e copiadas via a Plataforma Mais Brasil, são informações Públicas e devem estar disponíveis a qualquer pessoa para verificação de autenticidade, conhecimento, transparência e publicização.

Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Esta Lei representou um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informações solicitadas à administração pública pelos cidadãos. A Lei igualmente determina que os órgãos e entidades públicas deverão divulgar um rol mínimo de informações proativamente por meio da internet.

Está precisando de algum modelo de Projeto, Plano de Trabalho, Termo de Parceria, Termo de Fomento. Me chame no WhatsApp que tentarei encontrar um mais adequado às suas necessidades.