O Ministério da Saúde abre nesta terça-feira (1º) o processo de credenciamento para instituições, fundações e associações sem fins lucrativos que desejam desenvolver projetos no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
Os dois programas comportam projetos de serviços médicos, mas também realizam qualificação de profissionais e conduzem pesquisas clínicas, epidemiológicas e no campo social e antropológico.
Esses projetos podem arrecadar recursos de renúncia fiscal para financiar suas atividades. Mas para isso as entidades precisam ter certificação como organização de interesse social (como Organizações Sociais e organizações da Sociedade Civil de interesse público, além de associações de assistência social).
O credenciamento junto ao Ministério da Saúde também demanda apresentar uma série de documentações como o CNPJ, a ata de eleição, documentos dos dirigentes e diferentes certidões negativas e de regularidade junto a órgãos como o Ministério da Economia e a Controladoria-Geral da União (CGU).
As entidades que tiverem interesse em promover ações que podem ser enquadradas dentro desses dois programas podem enviar suas solicitações até o dia 31 de julho. O requerimento deve ocorrer por ofício dirigido à Secretaria Executiva do MS pelos e-mails pronas@saude.gov.br e pronon@saude.gov.br.
SOBRE OS PROGRAMAS – PRONON E PRONAS
Instituídos pela Lei nº 12.715/2012, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) foram desenvolvidos para incentivar ações e serviços desenvolvidos por entidades, associações e fundações privadas sem fins lucrativos, que atuem no campo da oncologia e da pessoa com deficiência.
Publicado em 31/05/2021 – 15:41 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília
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