Foi aprovado na data de 14/07/2021, o Relatório Final da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional através do PL n.º 3/2021-CN, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a possibilidade de indicação de recursos para Obras e Construção para o Terceiro Setor.
Tem sido uma batalha constante do legisladores do Congresso Nacional bem como de suas equipes técnicas , dos Operadores Técnicos do Orçamento Público Federal sobre a possibilidade de indicação de recursos para a realização de Obras e Construção para Entidades do Terceiro Setor.
É uma luta do Terceiro Setor também essa possibilidade, já que sabemos que muitas instituições não possuem a mínima condição de tocar obras de ampliação e de construção com recursos próprios ou somente com recursos de Doação.
Assim, essa solução vinda de recursos do Poder Público Federal, acabará facilitando que essas Instituições possam ampliar seu espaço físico de atendimento à população.
Porém, há possibilidade de, posteriormente no processo de tramitação, esse regramento sofrer vetos e acabar não prosperando. Diante disso, convoco a você que está acessando essa matéria, acione seu(s) parlamentar(es) através de e-mail solicitando a ele ele vote a favor desse item do Projeto de Lei.
A fim de auxiliar seu posicionamento democrático, de solicitar ao seu representante que ele atenda aos anseios do Terceiro Setor, estou disponibilizando abaixo uma lista de deputados e senadores com seus respectivos e-mails e estou disponibilizando também um modelo de e-mail para que você encaminhe para seu deputado ou senador solicitando ao mesmo um posicionamento favorável a esse item da pauta do PL n.º 3/2021.
Conteúdo do Projeto de Lei que trata sobre o Tema.
Lista de E-mails e Telefones dos Deputados e Senadores
Modelo de E-mail
Copie e cole o conteúdo do e-mail abaixo e encaminhe para o seu parlamentar ou para todos:
Modelo de E-mail extensão DOC | Modelo de E-mail extensão PDF
Prezado(a) Deputado(a), Senador(a),
Sou representa de Instituição ligada ao Terceiro Setor.
Entrará em pauta para tramitação nos próximos dias o Projeto de Lei n.º 3/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2022.
O Art. 79 do PL trata da possibilidade de indicações de emendas parlamentares para investimento no Terceiro Setor, mais especificamente para Obras e Construção.
Como é sabedor de Vossa Excelência o Terceiro Setor vem sofrendo forte impacto em função da Pandemia do COVID-19, e está simplesmente impossível para as médias e pequenas Organizações da Sociedade Civil – OSCs realizarem investimento em obras.
Assim, entendemos que o Poder Público Federal é o parceiro mais adequado e imprescindível nessa empreitada.
Diante disso solicito de Vossa Excelência que apoie favoravelmente o Art. 79 em seu inteiro teor.
Certo do seu posicionamento favorável à matéria desde já agradeço.
Representante da Instituição _________________________________
Local ____, de _______________________, de 2021.
Qualquer dúvida quanto ao conteúdo dessa postagem, por favor, me acione em meu WhatsApp.
